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#2103228

Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

  • A anulação retira do mundo jurídico atos com defeito, produzindo efeitos prospectivos (ex nunc).
  • A revogação é um ato discricionário, produzindo efeitosex tunc.
  • A revogação de um ato administrativo somente é possível por intermédio do Poder Judiciário.
  • A cassação é a extinção do ato administrativo por descumprimento na sua execução.
  • A anulação tem como motivo a conveniência e a oportunidade, enquanto a cassação funciona como uma espécie de sansão para aqueles que tenham deixado de cumprir as condições determinadas pelo ato.
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