A Os medicamentos sujeitos à prescrição deverão permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos usuários do estabelecimento.
B Os medicamentos isentos de prescrição não poderão permanecer, no estabelecimento, ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço.
C Os medicamentos isentos de prescrição devem ser dispostos em conjunto com os demais produtos comercializados, inclusive os medicamentos sujeitos à prescrição na área de autosserviço.
D Os medicamentos que necessitam de prescrição devem permanecer organizados em um mesmo local e ser identificados de forma visível e ostensiva ao usuário com a Denominação Comum Brasileira do(s) princípio(s) ativo(s) ou, em sua falta, com a Denominação Comum Internacional, de modo a permitir a fácil identificação dos produtos pelo usuário.
E Na entrada da farmácia, deve estar exposto cartaz, em local visível ao público, contendo a seguinte orientação, de forma legível e ostensiva, permitindo a fácil leitura: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”