Paulo Roberto, servidor público federal e chefe de determinada
repartição pública, irritado pela infração funcional cometida pelo
também servidor Sebastião, removeu-o para uma localidade consideravelmente
distante e de difícil acesso, no intuito de castigá-lo. Considerando que, pela falta cometida, Sebastião mereceria
penalidade administrativa e não a remoção, cujo ato não é de
categoria punitiva, tal situação apresenta vício de
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