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#2443828

É considerada nulidade relativa, que pode ser sanada:

  • a falta de concessão de prazos à acusação e à defesa.
  • a ilegitimidade de parte.
  • a falta de nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver.
  • a violação à incomunicabilidade dos jurados.
  • a suspeição do juiz.
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