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#1686528

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL “NOVA” PARA INSTRUIR FUTURA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL: 

  • Deve ser ajuizadaAção de Justificação Judicialno juízo da condenação.
  • Deve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da Revisão Criminal.
  • É incabível a justificação judicial na ação de Revisão Criminal, por constituir-se em instituto do processo civil.
  • A produção de prova oral “nova” destinada a instruir ação de revisão criminal deve ser manejada na própria ação revisional, por constituir prova inédita de defesa.
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