A oferecerá plano de benefícios nas modalidades de contribuição definida e variável.
B será instituído na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo.
C será efetivado apenas por entidade aberta de previdência complementar.
D somente será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública.
E poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar, desvinculada da prévia e expressa opção do servidor.