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#2023128

A competência será determinada pela continência

  • se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
  • quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
  • se os crimes forem praticados por várias pessoas, umas contra as outras.
  • quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
  • se os crimes foram praticados para facilitar ou ocultar outros.
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