A A doação só poderá ser feita se a Igreja apresentar um projeto social que envolva a construção pretendida.
B A doação de bem público municipal a qualquer particular é vedada por lei específica.
C O princípio da laicidade do Estado veda qualquer tipo de subvenção a Igrejas.
D A licitação, na hipótese em análise, é necessidade inafastável para que a doação se concretize.
E A doação só irá ocorrer se a Igreja estiver cadastrada junto à Secretaria Municipal de Ação Social.