Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1720321

Quanto aos institutos da Intervenção do Estado na Propriedade, constata-se que

  • o tombamento não pode ser desfeito.
  • a desapropriação é forma de intervenção restritiva.
  • a servidão pode ser instituída pelos municípios sobre bens estaduais e federais.
  • a requisição não depende de prévia indenização para ser efetivada.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora