A O modelo trazido pela Constituição Federal de 1988 ampliou significativamente o rol de legitimados à propositura de ações visando o controle difuso de constitucionalidade, não mais limitado à Procuradoria Geral da República.
B Declarar a inconstitucionalidade de uma determinada lei no controle concentrado de constitucionalidade é ato judicial de extrema gravidade. Por isso, norma jurídica tida por inconstitucional deve ser declarada nula com efeitosex tuncda decisão judicial.
C A Constituição Federal inovou em relação ao modelo anterior de controle de constitucionalidade, introduzindo a possibilidade de exame de constitucionalidade por omissão.
D Controle concentrado de constitucionalidade é aquele que é exercido apenas e tão somente pelo Supremo Tribunal Federal; controle difuso, por sua vez, é o julgamento que pode ser proferido por qualquer Juiz Federal.
E A Ação Declaratória de Constitucionalidade é ferramenta de controle de constitucionalidade inócua diante da presunção de validade que apanha as normas jurídicas.