A Todas as nulidades processuais só podem ser arguidas pelas partes até o início da audiência de instrução.
B O instituto da suspensão condicional do processo não é restrito apenas às infrações de menor potencial ofensivo.
C Pelo princípio da irrelevância do ato, o ato processual viciado mas que não influencia na decisão do juiz não deve ser declarado válido.
D Na falta de regra nos demais ritos, aplicam-se a todos as regras do rito sumaríssimo, subsidiariamente.