A A dívida ativa tributária é proveniente de todos os créditos do ente público que não tenham sido pagos pelos devedores
B A certidão de dívida ativa deverá conter exatamente todos os requisitos do termo de inscrição de dívida ativa, nada mais podendo ser acrescentado.
C Constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo administrativo de que se originou o crédito tributário, é condição necessária para a sua validade.
D As causas de nulidade da inscrição em dívida ativa são insanáveis.
E A dívida ativa, regularmente inscrita, goza da presunçãoiuris et de iurede certeza e liquidez