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#2513885

Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a afirmativa correta:

  • Os bens de uso comum do povo são colocados à disposição da população gratuitamente,vedando-se que seja exigida qualquer contraprestação por parte da administração pública.
  • Os bens públicos dominicais, por serem alienáveis, estão sujeitos a usucapião.
  • Os bens dominicais são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público,como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.
  • Conforme art. 98 do Código Civil, os bens públicos abrangem os pertencentes às sociedades deeconomia mista ou empresas públicas.
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