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#3008541

A modalidade de extinção do ato administrativo perfeito, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública, diante de ausência de condição necessária à permanência da situação jurídica anterior, é denominada

  • Conversão.
  • Cassação.
  • Anulação.
  • Revogação.
  • Convalidação.
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