A A pena para o crime de peculato é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
B A pena para o crime de concussão é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
C A pena para o crime de peculato mediante erro de outrem é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
D A pena para o crime de peculato culposo é de reclusão, de dois meses a dois anos, e multa.
E A pena para o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas é de detenção, de um a três meses, ou multa.