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#1758985

O ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislação sobre a matéria, o ICMS incide sobre 

  • o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica situados em estados diversos da Federação.
  • o valor pago em arrendamento mercantil internacional.
  • a importação de veículos, ainda que por pessoas físicas não empresárias.
  • a locação de bens móveis, considerando a alteração física da detenção do bem.
  • os valores de serviços de buffet, no qual haja fornecimento de mercadorias, adquiridas pelo cliente diretamente de terceiros.
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