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#1854441

Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que

  • a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.
  • a competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
  • nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
  • é necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
  • a competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras.
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