A os costumes podem atuar como fonte mediata do direito penal, na compreensão de determinados elementos do tipo;
B os usos e costumes podem embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;
C o direito consuetudinário pode embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;
D a incriminação de comportamentos pode ocorrer por meio de resoluções e decretos legislativos;
E a incriminação de comportamentos anteriores à vigência da lei é possível nas hipóteses de leis excepcionais.