A A perempção é aplicável tanto à ação penal privada propriamente dita quanto à ação penal privada subsidiária da pública, pois em ambas o querelante assume o dever de impulso processual.
B Configura-se perempção quando, falecendo o querelante, nenhum sucessor se habilitar no prazo de 30 dias contado da data do óbito.
C A perempção decorre de ato de vontade do querelante, equiparando-se ao perdão do ofendido, e por isso depende de aceitação do querelado.
D Na ação penal privada, se o querelante, nas alegações finais, deixa de formular pedido de condenação, a lei considera perempta a ação penal.
E A perempção é mera extinção do processo, não atingindo a punibilidade, razão pela qual é possível o reinício da persecução penal privada pelo mesmo fato.