Conforme o CPP, art. 563, e a orientação destacada no material, o princípio do prejuízo aplica-se a todas as nulidades (relativas e absolutas), exigindo, segundo STF e STJ, demonstração de prejuízo concreto mesmo em hipóteses tradicionalmente tratadas como nulidade absoluta.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?