A constitucionalidade é realizado, em regra, pela via principal, sendo caracterizado pela possibilidade de qualquer juiz ou tribunal realizar o controle de constitucionalidade, em que a análise da constitucionalidade da lei é o objeto principal da ação.
B requisito fundamental e essencial do controle de constitucionalidade, materializado no que parte da doutrina chama de Princípio da Supremacia da Constituição.
C contrarie preceito inserido na Constituição da República Federativa do Brasil pode ser objeto de ADI no STF.
D competência jurisdicional, pode declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos que violem a Constituição.
E o processo legislativo de formação do ato normativo, sendo, no Direito Brasileiro, de atribuição exclusiva do Poder Legislativo.