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#1988651

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Delta, foi eleita e tomou posse no cargo de Deputada Federal.


À luz da sistemática constitucional, Maria:

  • ficará afastada do cargo no Município, sem receber a remuneração, durante o exercício do mandato;
  • poderá acumular o cargo no Município com o mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários;
  • será exonerada do cargo no Município a partir da posse como Deputada Federal;
  • deverá acumular a remuneração do cargo com a do mandato eletivo, embora só exerça o último;
  • só exercerá o mandato eletivo de Deputada Federal, mas poderá optar pela remuneração do cargo municipal.
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