Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2043507

Em determinado processo o despacho ordenando a citação foi realizado na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Entretanto, a citação apenas ocorreu quando já vigente o Código de 2015. Nesta hipótese:

  • Valem as regras do CPC de 1973, ante o princípio do isolamento dos atos processuais.
  • Valem as regras do CPC de 2015, visto que a citação só se aperfeiçoou nesta vigência.
  • Aplicam-se ambos os diplomas legais, sendo um para análise da competência e o outro da citação.
  • Aplica-se o CPC de 2015, ante o princípio de que o tempo rege o ato, no momento de sua prática.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora