Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2427807

A empresa WW & W Ltda. é surpreendida por notificação do Ministério Público informando a instauração de procedimento prévio a inquérito civil para apurar eventuais infrações a leis ambientais. Como a empresa não havia cometido qualquer infração, o seu assessor jurídico sugeriu que a mesma se mantivesse silente. Após dois anos de trâmite, o referido procedimento veio a ser arquivado. Posteriormente, atendendo à representação popular, o Ministério Público inclui a empresa WW & W Ltda. em ação civil pública para composição de danos ambientais, que fora objeto do procedimento arquivado, sendo a mesma citada.
Nesse caso, a Lei de Ação Civil Pública permite a(o)

  • preexistência de inquérito civil, que é condição específica da ação civil pública.
  • ausência de inquérito civil precedendo ação civil pública, que não acarreta vícios à mesma.
  • presidência do inquérito civil por qualquer uma das pessoas legitimadas para a ação civil pública.
  • inquérito civil, que é peça essencial e obrigatória para a propositura de ação civil pública.
  • arquivamento de procedimento prévio ao inquérito civil, que acarreta coisa julgada administrativa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora