A Nenhum ato será declarado nulo se não resultar prejuízo às partes.
B A nulidade somente ocorrerá por impedimento ou por suspeição do conselheiro instrutor ou relator.
C A parte poderá arguir a nulidade a que haja dado causa.
D O ato cuja nulidade não tiver sido reconhecida será repetido.
E O conselheiro que pronunciar a nulidade deverá declarar-se impedido de continuar a atuar no feito.