A As terras devolutas pertencem à União, que poderá cedê-las aos estados e municípios para fins de gestão ou afetação pública.
B Ilhas costeiras são de propriedade da União, salvo aquelas que contêm sede de município.
C Os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei, bem como estão sujeitos a usucapião.
D As ilhas lacustres estaduais, enquanto terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, são de propriedade dos estados.
E As ilhas que consistam em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são de propriedade da comunidade indígena.