A Não se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência.
B A lei nova não pode revogar uma lei anterior.
C À luz da lei nº 13.105, de 2015, não se deve excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão a direito.
D O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil.
E No Brasil, é vedado aos juízes exercer a jurisdição civil no território nacional.