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Foi encontrada 1 questão.
#1901095
Texto da Questão:

Atenção: Para responder à questão, considere também o texto da Lei n° 13.467/2017. 

Entre as finalidades do FGTS está a de permitir ao trabalhador a formação de um patrimônio que poderá ser sacado em momentos especiais e em situações de dificuldade. Nesse contexto, constitui hipótese autorizada por lei para o saque do FGTS:

  • quando o trabalhador com deficiência, por prescrição médica, necessite fazer implante.
  • necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de prescrição médica.
  • suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
  • quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos, se mulher, e 65 anos, se homem.
  • despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca, de força maior e extinção do contrato de trabalho em decorrência de acordo entre empregado e empregador.
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