Acompanhe o caso fictício. Tício, prefeito de uma cidade
do interior de São Paulo/SP, mantém um relacionamento
extraconjugal com Mévia, policial militar. Por
ciúmes, Mévia decide matar a mulher de Tício, Semprônia.
Para tanto, ingressou na casa de Tício e, com
uma faca, acerta a vítima no peito. Em defesa de sua
mulher, Tício, mediante disparo de arma de fogo, acerta
Mévia, de raspão. Tício é processado perante o Tribunal
do Júri por homicídio tentado simples, além de posse
irregular de arma de fogo, na Justiça Comum, sendo, ao
final, absolvido de ambas as imputações, em decisão
transitada em julgado; Mévia, por seu turno, foi processada
na Justiça Militar, e condenada em decisão que se
tornou definitiva.
A respeito do caso, assinale a alternativa correta.
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