A “Habite-se” ou o “visto”, sem o que nenhum edifício poderá ser modificado posteriormente.
B “Habite-se” ou o “visto”, sem o que nenhum edifício poderá ser habitado ou utilizado para qualquer finalidade.
C Licenciamento, sem o que nenhum edifício poderá ser habitado ou utilizado para qualquer finalidade.
D Termo de aceite, sem o que nenhum edifício poderá ter em seu projeto aprovado o registro do “habite-se”.
E Relatório circunstanciado, sem o que nenhum edifício poderá ter em seu projeto aprovado o registro do “habite- se”.