A A revisão criminal é a ação em que se pede a modificação de decisão condenatória ou absolutória transitada em julgado.
B A superveniência de lei penal mais branda é um dos casos de admissibilidade da revisão criminal.
C Admite-se a revisão criminal para a rescisão de sentença absolutória imprópria.
D As decisões do tribunal do júri não são passíveis de revisão criminal.
E A revisão criminal pode ser proposta apenas se surgiu fato, então desconhecido, que infirma a valoração probatória que motivou a condenação.