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Anulada / Desatualizada
#3200595

Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar que: 

  • A isenção alcança fatos geradores ocorridos antes da lei.
  • A anistia implica na exclusão ou dispensa do tributo.
  • Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, redução da base de cálculo e isenção parcial não se equiparam.
  • A anistia não depende de lei específica para ser concedida.
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