A o sujeito ativo da anulação é uma autoridade no exercício de funções e competências administrativas.
B a anulação poderá ser declarada pela Administração Pública de maneira expressa.
C somente a Administração Pública é competente para praticar a anulação administrativa.
D o agente que anula o ato administrativo pode ser aquele que o produziu ou seu superior hierárquico.
E opera-se com efeitoex tunc.