A encerrou o período de profissionalização dos educadores imposto pelo regime militar.
B assegurou o direito à sindicalização dos servidores públicos, dentre os quais os trabalhadores em educação.
C fragmentou as lutas por direitos trabalhistas, ao extinguir as associações profissionais.
D instituiu o curso normal, em nível médio, como alternativa de formação dos professores.
E garantiu a realização de eleições para a seleção dos diretores escolares das instituições públicas de ensino.