Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#3503858

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores: 

  • é vedado, em qualquer hipótese.
  • será válido, se seguir as balizas fixadas na Súmula Vinculante no11.
  • será válido se a execução da medida não se estender por prazo superior a 48 horas, em função da prática de ato enquadrado como crime inafiançável.
  • somente será válido quando a adoção da medida for presenciada por membro do Conselho Tutelar e do Ministério Público.
  • será válido, se seguir as balizas fixadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Súmula Vinculante no11.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora