A poderá requerer, a qualquer tempo, no juízo de seu domicílio, que se registre, no competente livro do 1oOfício do Registro Civil, o termo de nascimento, ainda que atinja a maioridade.
B dentro do prazo de quatro anos, depois de atingida a maioridade, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal.
C poderá requerer, em até 2 anos, no juízo de seu domicílio, que se registre, no competente livro do 1oOfício do Registro Civil, o termo de nascimento.
D dentro do prazo de cinco anos, depois de atingida a maioridade, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal.
E não poderá optar pela nacionalidade brasileira.