Considere que, no mês de novembro de 2025, fortes
chuvas, provocadas pela influência do fenômeno meteorológico La Niña, aumentaram significativamente o fluxo
nas estruturas utilizadas para a prestação do serviço de
saneamento básico, ocasionando uma série de rompimentos em tubulações, reservatórios, transbordos, entre
outros. Para a execução das obras emergenciais e o
enfrentamento do iminente perigo público, a autoridade
pública competente necessita utilizar, de forma temporária, propriedades particulares.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a utilização da propriedade particular é
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