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VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 16 Direito Constitucional 6 Direito Digital 1 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 31 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#3025534
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2024 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Quanto aos impedimentos para o casamento, assinale a alternativa correta.

  • Os impedimentos para o casamento são inafastáveis, sem exceção.
  • O impedimento ao casamento avuncular pode ser afastado, desde que cumpridas as formalidades previstas no artigo 2o do Decreto-lei no3.200/41.
  • Os impedimentos só podem ser apresentados dentro do prazo de afixação e publicação dos editais de proclamas.
  • Os impedimentos só podem ser apresentados por parentes em linha reta e na colateral até o terceiro grau de um dos nubentes
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