A ao sindicato cabe somente a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
B a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
C é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
D ninguém será obrigado a filiar-se a sindicato, mas pode ser obrigado a manter-se filiado;
E o aposentado filiado tem direito somente a votar nas organizações sindicais.