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VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 2 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Português 10
#3436343
Direito Civil: Contratos em Geral
2024 VUNESP Prefeitura de Santo André - SP
Procurador Autárquico

Vitor e Hélio, sócios e amigos, decidem realizar um contrato de compra e venda. Vitor vende a sua casa pelo valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para Hélio, mas para pagarem um valor menor de imposto, declaram na escritura pública que o imóvel foi vendido por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o contrato de compra e venda é

  • nulo, por se tratar de uma simulação absoluta.
  • anulável, por se tratar de uma simulação absoluta.
  • anulável, por se tratar de negócio jurídico viciado por dolo das partes.
  • válido na substância e na forma, anulando-se apenas o valor aparente da escritura pública.
  • válido apenas na substância, anulando-se a transferência do imóvel.
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