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#3047508

O artigo 14 da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trata da gestão democrática do ensino público na educação básica. Nesse aspecto, explicita dois princípios, sendo um deles

  • a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
  • a rotatividade bianual do corpo docente da instituição nas funções de diretoria e coordenação.
  • a criação de plebiscitos e eleições entre os estudantes para a definição dos currículos anuais.
  • a participação dos pais ou responsáveis em decisões que envolvam a reprovação do aluno.
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