A Está sujeito apenas ao princípio da anterioridade anual.
B Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a sua localização e o seu uso.
C Incide nos imóveis localizados na zona rural do município, mesmo se destinados à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial.
D O lançamento do crédito tributário é feito por homologação, e a base de cálculo será o valor do imóvel.