A somente exclui o processo se concedida por juiz.
B não implica, necessariamente, o reconhecimento ou comprovação de responsabilidade pela prática do ato infracional.
C pode ser fundamento, em qualquer de suas modalidades, para a aplicação futura de medida socioeducativa de internação, com base na reiteração no cometimento de outras infrações graves.
D é forma de extinção da medida socioeducativa.
E prevalece para efeito de antecedentes.