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VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 3 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 9 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Matemática 6 Noções de Informática 8 Português 20 Raciocínio Lógico 4
#3264183
Direito Processual Penal: Ação Penal, Denúncia e Queixa, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
2023 VUNESP TJ-SP
Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).

  • Nos crimes de ação pública condicionada, esta será promovida por queixa do ofendido.
  • Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, dependerá de requisição do órgão ofendido.
  • A representação será retratável a qualquer momento.
  • No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se extingue.
  • Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público.
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