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VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 6 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 9 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
#1578746
Direito do Consumidor: Proteção Contratual do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Inversão do Ônus da Prova, Contratos de Adesão, Cláusulas Abusivas
2023 VUNESP TJ-SP
Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.

  • É válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado.
  • Nas relações de consumo, os contratantes podem convencionar sobre a inversão do ônus da prova.
  • Instituição de ensino superior pode recusar a matrícula de aluno aprovado em vestibular se ele for inadimplente em curso distinto da mesma instituição.
  • Em contratos bancários, a abusividade de cláusulas não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
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