Considere que João é pessoa com deficiência e, acompanhado por sua irmã, Maria, dirigiu-se ao balcão de uma
Vara Cível para obter informações sobre processos judiciais de que é parte. Diante da situação hipotética e do
disposto na Lei nº
13.146/15 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), é correto afirmar que
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