A o inativo, por não possuir vínculo estatutário, não está sujeito a penas disciplinares.
B a pena de repreensão poderá ser aplicada oralmente, nos casos de indisciplina ou falta no cumprimento dos deveres do servidor público.
C a pena de suspensão não excederá o prazo de 120 (cento e vinte) dias.
D o funcionário suspenso perderá metade de suas vantagens decorrentes do exercício do cargo.
E será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que praticar insubordinação grave.