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VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 19 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 20 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 18 Literatura 1
#3328072
Direito Notarial e Registral: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
2023 VUNESP TJ-AL
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

De acordo com a Lei de Registros Públicos, o acesso ao conteúdo do registro facultativo para conservação

  • é restrito ao próprio oficial do Registro, que revelará verbalmente o conteúdo quando instado por qualquer do povo.
  • é restrito a qualquer interessado que manifeste seu interesse por requerimento dirigido ao Oficial.
  • é restrito ao requerente, à autoridade tributária ou por determinação judicial.
  • não é restrito, pois o acesso é amplo, geral e irrestrito, pois o Registro de Títulos e Documento é órgão de natureza pública.
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