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VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 19 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 20 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 18 Literatura 1
#3328242
Direito Civil: Direito das Sucessões
2023 VUNESP TJ-AL
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Com relação à exclusão por indignidade na sucessão, é correto afirmar que

  • a enumeração constante do Código Civil das causas de indignidade na sucessão é exemplificativa.
  • o prazo para a propositura da ação de indignidade é de três anos contados da abertura da sucessão.
  • não cabe direito de representação dos herdeiros do indigno na sucessão legítima.
  • há situação na qual o Ministério Público tem legitimidade para propor ação de indignidade.
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