A as cooperativas de profissionais liberais, de qualquer natureza, são beneficiárias das isenções previstas na Lei.
B as isenções somente se destinam, com exceção das pessoas jurídicas de direito público, a entidades que não desenvolvam nenhuma atividade lucrativa e cujos diretores não sejam remunerados.
C a concessão da isenção em favor dos Templos de qualquer culto alcançará os imóveis de que sejam locatárias as Igrejas, desde que seja apresentado prévio pedido administrativo.
D as entidades enquadradas como isentas ficam dispensadas do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
E as isenções de que tratam a lei abrange o IPTU, o ISSQN, o ITBI e as taxas de polícia.